Direito de Família.
Decisões com clareza.

O valor considera as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Alimentação, moradia, saúde e educação podem entrar nessa avaliação. Ambos os responsáveis devem contribuir conforme seus recursos. Não existe um percentual único que se aplique a todas as famílias.

Na guarda compartilhada, os responsáveis dividem decisões e responsabilidades sobre a vida dos filhos, como saúde e educação. Isso não exige dividir o tempo exatamente pela metade nem alternar moradia a cada semana. A organização da convivência deve considerar a rotina e o melhor interesse da criança ou adolescente.

Sim. O divórcio pode ser pedido por um dos cônjuges sem depender da concordância do outro. Havendo discordância, o pedido deve seguir pela via judicial. Questões sobre bens, alimentos e filhos precisam ser tratadas conforme a situação da família.

A divisão depende do regime de bens e da origem e data de aquisição do patrimônio. Na comunhão parcial, em regra, são divididos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, ainda que estejam em nome de apenas um cônjuge. Bens anteriores, heranças e doações individuais têm tratamento diferente, ressalvadas as particularidades legais.

O inventário identifica bens, direitos, dívidas e herdeiros de quem faleceu e formaliza a transmissão do patrimônio. Pode ser feito em cartório quando houver consenso, assistência jurídica e atendimento às condições legais. A presença de menor ou incapaz não impede sempre essa via, mas exige proteção específica de sua parte na herança e manifestação favorável do Ministério Público.